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Artigo 24.º — Dimensões das sepulturas

Vigente desde: 27/10/2026
  1. 1 -As sepulturas têm em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
    1. a)Adultos (Sepultura temporária):
      1. i)Cumprimento - 2,00 m;
      2. ii)Largura - 0,65 m;
      3. iii)Profundidade - 1,15 m.
    2. b)Adultos (Sepultura perpétua) para inumação de dois corpos:
      1. i)Cumprimento - 2,00 m;
      2. ii)Largura - 0,65 m;
      3. iii)Profundidade - 1,50 m.
    3. c)Criança (Considera-se até ao dia anterior à realização dos 18 anos):
      1. i)Cumprimento - 1,00 m;
      2. ii)Largura - 0,55 m;
      3. iii)Profundidade - 1,00 m.
  2. 2 -As dimensões previstas no número anterior poderão ser diferentes, por determinação das autoridades de saúde.
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