- 1 -A inscrição de menores de 14 anos (empréstimo juvenil) implica autorização por parte dos pais, tutores ou encarregados de educação, os quais, assumem total responsabilidade pelo cumprimento do presente normativo. Tal inscrição é acompanhada de impresso próprio, devidamente preenchido e assinado.
- 2 -As crianças de idade igual ou inferior a 14 anos que frequentam individualmente as Bibliotecas da RMLC, estão sob a responsabilidade dos pais, tutores ou encarregados de educação.
- 3 -As crianças de idade inferior a 6 anos que frequentam individualmente as Bibliotecas da RMLC, devem fazê-lo apenas quando acompanhadas por um adulto.
Artigo 11.º — Inscrição e condições para menores
Vigente desde: 09/02/2026