- 1 -Cabe à RMLC, proporcionar conforme consignado no Manifesto da UNESCO sobre leitura pública, o acesso à cultura, fomentando a prosperidade e desenvolvimento dos indivíduos e da comunidade, indo ao encontro das suas necessidades culturais, de caráter lúdico, recreativo, educativo, social e de lazer.
- 2 -São, ainda, objetivos da RMLC:
- a)Disponibilizar à população livros, publicações periódicas, documentos audiovisuais, digitais e outros tipos de documentos e suportes, que cubram todas as áreas do conhecimento e da imaginação, dando resposta às suas necessidades de informação, cultura e educação;
- b)Garantir o acesso aos documentos referidos na alínea anterior, independentemente da etnia, género, religião, nacionalidade, língua, condição social e física, no estrito cumprimento do princípio da igualdade;
- c)Organizar, conservar e disponibilizar a bibliografia nacional portuguesa, na qualidade de depositária do Depósito Legal;
- d)Estimular o gosto pela leitura e promover a literacia, favorecendo o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais;
- e)Proporcionar condições básicas que permitam o exercício informado da reflexão, do debate e da crítica, nomeadamente através de atividades de âmbito cultural;
- f)Contribuir para a ocupação dos tempos livres da população;
- g)Recolher, preservar, estudar, divulgar e valorizar o património e as tradições da memória coletiva do concelho de Coimbra, através da organização e difusão do fundo local, contribuindo para reforçar e estimular a identidade cultural da região;
- h)Promover a publicação de documentos relativos à história do Município;
- i)Cooperar com instituições congéneres e outras entidades de âmbito local, regional ou nacional que se situem em campos de atuação afins como os da cultura e da educação;
- j)Adaptar os seus serviços à evolução das necessidades e interesses dos utilizadores.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 09/02/2026