Compete a este serviço:
- a)Efetuar todos os procedimentos administrativos necessários à aquisição de bens e serviços;
- b)Gerir o património municipal e carteira de seguros a ele afeto;
- c)Desenvolver os processos de concursos ou consultas ao mercado tendentes à aquisição de bens e serviços;
- d)Proceder a armazenagem, conservação e distribuição pelos serviços dos bens de consumo corrente;
- e)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens do imobilizado: bens móveis, obras de arte e equipamentos existentes nos serviços;
- f)Promover a inscrição nas matrizes prediais e nas conservatórias do registo predial de todos os bens patrimoniais do Município;
- g)Garantir os procedimentos necessários à aquisição ou alienação de bens rústicos ou urbanos, através de hasta pública ou outra forma;
- h)Executar tudo o que mais estiver relacionado com o serviço.