Art.º 37 · Aviso n.º 2686/2026/2 — Divisão de Qualidade de Vida

1 -À Divisão de Qualidade de Vida compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1. a)Promover a leitura pública e desenvolver programas culturais;
2. b)Executar as medidas de política social aprovadas, designadamente as de apoio à infância e aos idosos, que forem aprovadas pela Câmara Municipal ou determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal, no domínio das atribuições do Município nestes domínios;
3. c)Executar ações de planeamento escolar, nomeadamente na atualização da carta educativa, gestão de infraestruturas e transportes escolares;
4. d)Dinamizar a integração social dos jovens, apoiando a sua participação em atividades sociais, culturais, artísticas, científicas, políticas e económicas, nomeadamente através do Conselho da Juventude.
2 -A Divisão de qualidade de Vida superintende a subunidade da Educação e os seguintes serviços:
1. a)Comunicação, Marketing e Turismo
2. b)Candidaturas e Investimento
3. c)Cultura
4. d)Biblioteca Municipal
5. e)Ação Social;
6. f)Desporto, Saúde e Bem Estar.

Artigo 37.º — Divisão de Qualidade de Vida