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Artigo 39.º — Desporto, Saúde e Bem Estar

Vigente desde: 09/02/2026
  1. 1 -A este serviço, compete, em geral, promover as atividades municipais no âmbito do desporto, gerir os equipamentos desportivos municipais, dinamizar atividades para a juventude, promover o associativismo jovem e da atividade física, bem como organizar eventos desportivos e de lazer, especialmente no espaço natural.
  2. 2 -Compete, especificamente, a este serviço:
    1. a)Assegurar as competências municipais no âmbito do Conselho Municipal de Juventude;
    2. b)Elaborar e atualizar a estratégia municipal de saúde;
    3. c)Apoiar técnica e administrativamente o Conselho Municipal de Saúde;
    4. d)Garantir a execução da transferência de competências da Administração Central para o Município, na área da Saúde.
    5. e)Colaborar com o Serviço Nacional de Saúde, na prevenção de doenças, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo;
    6. f)Propor e operacionalizar projetos com vista à dinamização dos jovens e apoio ao associativismo;
    7. g)Promover a participação juvenil, através do fomento do associativismo e do voluntariado;
    8. h)Apoiar e promover espaços de formação, informação e lazer;
    9. i)Realizar ações de sensibilização conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis;
    10. j)Organizar programas de animação sociocultural e de tempos livres para jovens;
    11. k)Gerir os espaços desportivos municipais e infraestruturas destinadas ao desporto e ao lazer;
    12. l)Proceder à realização de levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva no Concelho, nomeadamente a monitorização e atualização da carta desportiva;
    13. m)Acompanhar a utilização da rede de instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas, desportivas e recreativas de interesse municipal;
    14. n)Planear, propor e implementar projetos de dinamização desportiva, para toda a população;
    15. o)Colaborar com as coletividades desportivas do concelho na implementação de projetos de dinamização desportiva;
    16. p)Organizar eventos, provas e competições, no âmbito do desporto e do lazer, especialmente, os de desporto-aventura na montanha e restante espaço natural.
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