Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Plano Diretor Municipal de Alcobaça, [Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de outubro], bem como as respetivas correções materiais e alterações por adaptação e ainda os seguintes Planos de Pormenor:
- a)Plano de Pormenor da Marginal de S. Martinho do Porto [RCM n.º 132/2009, Diário da República, 1.ª série-B - n.º 253, de 29 de outubro de 1999].
- b)Plano de Pormenor da Quinta das Freiras [Diário da República, 2.ª série - n.º 118, de 30 de junho de 1992].
- c)Plano de Pormenor do Pinhal do Santíssimo em São Martinho do Porto [Aviso n.º 11637/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2011; com Correção Material - Aviso n.º 24549/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de dezembro de 2011].