- 1 -Os núcleos de desenvolvimento turístico integram conjuntos de empreendimentos turísticos, equipamentos e infraestruturas de apoio ao turismo.
- 2 -Nos núcleos de desenvolvimento turístico podem ser incluídas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos:
- a)Estabelecimentos hoteleiros;
- b)Aldeamentos turísticos;
- c)Empreendimentos de turismo de habitação;
- d)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
- e)Parques de campismo e caravanismo;
- f)Empreendimentos de turismo da natureza, nas tipologias anteriores;
- g)Conjuntos turísticos (resorts) que englobem as tipologias anteriores.
Artigo 78.º — Tipologia de empreendimentos turísticos
Vigente desde: 02/12/2024