- 1 -É revogado o Código de Conduta do Município de Coimbra, aprovado por Deliberação de Câmara Municipal, na reunião de 27 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, de 20 de fevereiro, através do Aviso n.º 2937/2020.
- 2 -São, também, revogados e substituídos pelo presente Código de Conduta todos os despachos, deliberações e disposições constantes de outros regulamentos municipais contrários ao mesmo.
Artigo 59.º — Revogações
Vigente desde: 02/12/2024
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Em vigor desde 02/12/2024