São responsáveis pelo bom acondicionamento dos resíduos sólidos e pela sua colocação nos equipamentos que compõem o sistema de deposição na via pública:
- a)Os proprietários ou gerentes de estabelecimentos comerciais, industriais, serviços de saúde e demais serviços;
- b)Os proprietários ou residentes de moradias ou edifícios de ocupação unifamiliar ou plurifamiliar;
- c)A administração do condomínio, nos casos de edifícios em regime de propriedade horizontal, bem como os respectivos condóminos;
- d)Nos restantes casos, os indivíduos ou entidades para o efeito designados pelos utentes.