Torna público ter, por nota de 31 de Março de 1995 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Espanha modificado a sua autoridade designada nos termos do artigo 2.º, parágrago 1.º, para «el Ministerio de Relaciones Exteriores»