Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Julho de 1996 e em 18 de Setembro de 1997, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros turco e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas por ambos os países para aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Turquia