- 1 -Os prémios de mérito escolar atribuídos pela Câmara Municipal de Porto Moniz respeitam a seguinte tabela:
(ver documento original)
- 2 -O prémio pode ser atribuído em espécie, respeitando o valor da tabela do número anterior.
- 3 -Conjuntamente com o prémio será entregue um diploma alusivo à distinção concedida aos alunos premiados.
Artigo 18.º — Prémios
Vigente desde: 12/02/2021