A taxa final (Tf) é calculada pela fórmula:
Tf = Tc + Te
em que:
Tc = taxa devida ao município = Tb x Fs;
Fs = factor de serviço;
Te = taxa devida às outras entidades pela aplicação da Portaria n.º 470/2003, de 11 de Junho.
A taxa final (Tf) é calculada pela fórmula:
Tf = Tc + Te
em que:
Tc = taxa devida ao município = Tb x Fs;
Fs = factor de serviço;
Te = taxa devida às outras entidades pela aplicação da Portaria n.º 470/2003, de 11 de Junho.