Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Membros

Vigente desde: 27/02/2018
  1. 1 -Os membros constituintes do, AECT InterPal-MedioTejo são:
    1. a)A Diputación Provincial de Palencia (Espanha).
    2. b)A Comunidade Intermunicipal de Medio Tejo (Portugal).
  2. 2 -Ambas as entidades reconhecem a possibilidade de adesão de novos membros.
  3. 3 -A decisão sobre a adesão de novos membros é tomada por unanimidade na Assembleia Geral, e o procedimento a seguir será o constante no Regulamento (CE) n.º 1082/2006, nos presentes Estatutos, e nas disposições legais aplicáveis em Espanha e Portugal.
  4. 4 -No ato da admissão, o novo membro participa com a quantia estabelecida pela Assembleia geral.
Comparar versões deste artigo