Artigo 24.º — Cedência da piscina

Vigente desde: 22/04/2004

1 -A cedência ou permissão para as actividades organizadas caduca quando haja falta de assiduidade por falta dos utentes.
§ único. Considera-se falta de assiduidade a não comparência a dois períodos consecutivos conforme calendário elaborado.
2 -Igualmente caduca a cedência ou permissão das actividades por motivos disciplinares.
3 -A cedência ou actividades caduca também quando não seja dado cumprimento ao disposto neste Regulamento.