- 1 -As taxas referentes a licenças para colocação de adornos, previstas na tabela IV, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e das tarefas de zelo dos cemitérios, os custos do processo administrativo e os encargos com a estrutura dos cemitérios.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TACA = ((tme * vh) + ctunit) * cps
tme: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais);
cps: coeficiente de correção económico-social.
Nota. - O valor apurado é arredondado ao euro (unidade).
- 3 -As taxas referentes a licenças para obras em jazigos ou capelas, previstas na tabela IV, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e das tarefas de zelo do cemitério, os custos do processo administrativo e os encargos com a estrutura dos cemitérios.
- 4 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TLDC = ((tme * vh) + ctunit) * cps
tme: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais);
cps: coeficiente de correção económico-social.
Nota. - O valor apurado é arredondado ao euro (unidade).