Os espaços verdes públicos e/ou de utilização coletiva são considerados componentes de elevada importância quer a nível da organização do Município, quer em termos de qualidade de vida dos cidadãos.
Todas as árvores existentes no Município e restante património verde são, por princípio, consideradas elementos de importância ecológica e ambiental a preservar, devendo para tal ser tomadas as necessárias diligências e medidas que acautelem a sua proteção.
É dever de todas os cidadãos que frequentem estes espaços verdes salvaguardar e contribuir para um bom e correto funcionamento destes.