Tabela de taxas
Guarda-nocturno - taxa pela licença - 16 euros.
Venda ambulante de lotarias - taxa pela licença - 1 euro.
Renovação da licença - 1 euro.
Averbamentos - 1 euro.
Arrumador de automóveis:
Taxa de licença - 1 euro;
Renovação da licença - 1 euro;
Averbamentos - 1 euro.
Realização de acampamentos ocasionais - por dia - 1 euro.
Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão:
Licença de exploração - por cada máquina - taxa de licença - 60 euros anual e 35 euros semestral;
Registo de máquinas - por cada máquina - taxa de licença - 60 euros;
Averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina - taxa pelo averbamento - 25 euros;
Segunda via do título de registo - por cada máquina - taxa pela segunda via do título - 15 euros.
Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:
Provas desportivas - taxa pelo licenciamento - 15 euros;
Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - taxa pelo licenciamento - 12 euros;
Fogueiras populares (santos populares) - taxa pelo licenciamento - 4 euros.
Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda - taxa pelo licenciamento - 1 euro.
Realização de fogueiras e queimadas - taxa pelo licenciamento - 10 euros.
Realização de leilões em lugares públicos:
Sem fins lucrativos - taxa pelo licenciamento - 3 euros;
Com fins lucrativos - taxa pelo licenciamento - 27 euros.
ANEXO I
Modelo de licença para a actividade de guarda-nocturno
(Ver documento original.)
ANEXO II
Modelo de cartão de identificação de guarda-nocturno
(Ver documento original.)
ANEXO III
Modelo de cartão de vendedor ambulante de lotarias
(Ver documento original.)
ANEXO IV
Modelo de cartão de identificação de arrumador de automóveis
(Ver documento original.)
ANEXO V
Exercício da actividade de acampamentos ocasionais
Modelo de autorização do proprietário do terreno
(Ver documento original.)
ANEXO VI
Modelo de alvará de licença do exercício da actividade de acampamentos ocasionais
(Ver documento original.)
ANEXO VII
Modelo de requerimento e de instrução de licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos.
(Ver documento original.)
ANEXO VIII
Modelo de alvará de licença especial de ruído
(Ver original.)