- 1 -...
- 2 -...
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- 4 -Constituem atribuições da Secção de Aprovisionamento e Património a qual, para desempenho das funções que lhe estão cometidas, integra um Serviço de Economato:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)Providenciar para que as entradas e saídas de materiais de armazém e ou economato sejam consubstanciadas em documentos, os quais devem ser correctamente preenchidos com a indicação dos códigos de artigo;
- h)Promover a aquisição de materiais pedidos e não existentes em armazém e ou economato ou cujos stocks mínimos tenham sido atingidos;
- i)...
- j)...
- k)Organizar e manter actualizado o inventário da existência no economato;
- l)Assegurar a correcta arrumação, conservação e segurança dos materiais no economato;
- m)Proceder à correcta distribuição dos materiais a seu cargo;
- n)Movimentar o ficheiro de economato, registando as entradas e saídas de todos os materiais;
- o)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro de bens propriedade do município, de acordo com o disposto no regulamento municipal de inventário e cadastro;
- p)Proceder ao registo de todos os bens, designadamente mobiliário, obras de arte, equipamentos existentes nos serviços ou cedidos pela Câmara Municipal a outros organismos, incluindo o Estado;
- q)Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do município e obtenção de certidões;
- r)Executar o expediente relacionado com alienação de bens móveis e imóveis;
- s)Colaborar com o notariado privativo para lavrar os actos notariais e manter actualizados os respectivos livros de registo;
- t)Promover a contratação de seguros dos bens móveis e amóveis;
- u)Executar tudo o mais que se encontrar relacionado com este serviço e for superiormente determinado;
- v)Promover e executar todas as acções tendo em vista o cumprimento da norma de controlo interno.
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Artigo 11.º — Atribuição
Vigente desde: 23/04/2004