- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -Constituem atribuições do Sector de Educação e Acção Social:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- k)...
- l)...
- m)Organizar, manter e desenvolver os refeitórios escolares propriedade do município, assegurando a sua gestão em colaboração com as respectivas unidades orgânicas.
- 6 -Constituem atribuições do arquivo municipal:
- a)Proceder à gestão, protecção, conservação e organização dos fundos arquivísticos promovendo a sua informatização de acordo com as normas existentes, proceder a autos de inutilização de documentação de acordo com a lei vigente, bem como elaborar instrumentos de descrição arquivista tal como guias, catálogos e inventários;
- b)Apoiar os utilizadores, orientando-os na pesquisa de registos e documentos apropriados;
- c)Promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes, bem como valorizar e divulgar o património documental do concelho;
- d)Estabelecer ligações com departamentos do Estado com competência na área dos arquivos;
- e)Para além das competências previstas nas alíneas anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
Artigo 17.º — Atribuição
Vigente desde: 23/04/2004