Ao Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) compete em geral:
- a)Assessorar o presidente e vereadores a tempo inteiro nos domínios da preparação das suas atuações políticas e administrativas, colhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas a submeter aos órgãos municipais ou para tomada de decisões no âmbito dos seus poderes próprios ou delegados;
- b)Coordenar e executar atividades inerentes à assessoria, secretariado, protocolos da Presidência e assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do município;
- c)Assegurar a representação do presidente nos atos que forem por este determinados;
- d)Promover os contactos com os diversos serviços da Câmara Municipal ou órgãos da Administração;
- e)Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar as restantes tarefas que lhe sejam cometidas pelo presidente;
- f)Coordenação e apoio à informação destinada ao Gabinete de Comunicação;
- g)Organizar o protocolo de cerimónias oficiais do município;
- h)Organizar receções e eventos promocionais análogos;
- i)Assegurar todo o apoio administrativo, bem como preparar a agenda e expediente das sessões do órgão deliberativo;
- j)Proceder à elaboração da informação da atividade municipal, nomeadamente a que é prestada ao órgão deliberativo;
- k)Monitorizar o fluxo de entrada e saída de correspondência;
- l)Monitorizar o fluxo de requisições, ordens de pagamento e documentação de contratação pública;
- m)Articular com os demais serviços municipais, o envio de correspondência oficial, nomeadamente, convites, cartões de agradecimento e outros no âmbito da realização de eventos que careçam de tratamento protocolar;
- n)Garantir, em articulação com os outros serviços municipais, a elaboração de resposta a requerimentos e/ou pedidos de informação apresentados pelos membros de órgãos municipais ou outras entidades;
- o)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Câmara ou Vereadores a Tempo inteiro.