A Divisão de Planeamento e Urbanismo (DPU), será dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara, ao qual compete, de uma maneira geral, por um lado assegurar todas as funções inerentes aos serviços de planeamento do território, operações urbanísticas particulares e municipais, serviços de apoio ao empreendedor e à promoção turística do concelho e por outro lado incrementar e fazer cumprir, com base num conhecimento aprofundado das situações e de acordo com as orientações políticas definidas pelos órgãos municipais no que concerne às seguintes matérias:
- a)Apoiar a Câmara Municipal no processo de desenvolvimento sustentável do município;
- b)Assegurar a elaboração dos planos de atividade municipal e do correspondente plano de execução, na área da divisão;
- c)Colaborar, fornecendo os dados necessários, na elaboração dos orçamentos, opções do plano anual e plurianual de investimentos do município e nos relatórios de atividade;
- d)Promover o desenvolvimento das atividades de planeamento e gestão urbanística;
- e)Promover a elaboração, alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território;
- f)Participar na definição da política de solos do município e coordenar a sua implementação;
- g)Garantir a fiscalização das operações e gestão urbanística e dos agentes económicos;
- h)Cooperar com outras entidades ou organismos em matéria de planeamento, nomeadamente, com as associações de municípios de que o município faça parte;
- i)Licenciar, fiscalizar, informar e formar os agentes das atividades económicas;
- j)Promover e fiscalizar as feiras e mercados no concelho;
- k)Conhecer e promover as mais-valias turísticas do concelho;
- l)Fomentar a modernização e desmaterialização administrativa dos processos de gestão territorial e licenciamento de atividades económicas;
- m)Aplicar as medidas necessárias para preservar a paisagem de obras que possam alterar negativamente o aspeto natural da região.