Ao Serviço de Feiras e Mercados compete:
- a)Organizar as feiras e mercados sob jurisdição municipal;
- b)Assegurar o funcionamento e a dinamização do Mercado Municipal, enquanto núcleo coordenador;
- c)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças decorrentes destas atividades;
- d)Estudar e propor medidas de racionalização dos espaços, dentro de recintos dos mercados e feiras;
- e)Zelar e promover a limpeza e conservação dos espaços destinados às feiras e mercados;
- f)Propor e colaborar no estudo de medidas tendentes à criação de novos espaços ou à alteração e racionalização dos existentes promovendo e propondo atualização e revisões dos respetivos regulamentos;
- g)Zelar e promover a limpeza e conservação das respetivas dependências;
- h)Informar os processos que carecem de despacho superior;
- i)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, por regulamento, deliberação ou despacho.