A Divisão de Ambiente e Ação Climática (DAAC) será dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara, ao qual compete, de uma maneira geral, assegurar todas as funções inerentes aos serviços de ambiente, e incrementar e fazer cumprir, com base num conhecimento aprofundado das situações e de acordo com as orientações políticas definidas pelos órgãos municipais no que concerne às seguintes matérias:
- a)Apoiar a Câmara Municipal no processo de desenvolvimento sustentável do município;
- b)Assegurar a elaboração dos planos de atividade municipal e do correspondente plano de execução, na área da divisão;
- c)Colaborar, fornecendo os dados necessários, na elaboração dos orçamentos, opções do plano anual e plurianual de investimentos do município e nos relatórios de atividade;
- d)Elaborar ou dar informação sobre projetos de interesse municipal, acompanhar a sua execução e proceder à sua avaliação;
- e)Assegurar as ligações necessárias à CCDR Algarve, CI-AMAL e outras entidades ligadas à Comunidade Europeia, por forma a manter o município permanentemente informado no que se refere aos fundos estruturais ou outros ligados ao desenvolvimento económico e social;
- f)Estudar e elaborar os projetos e dossiers necessários à obtenção de fundos da Comunidade Europeia a que a Câmara se tenha candidatado ou possa vir a ter candidatura;
- g)Proceder ao levantamento dos recursos existentes no município e propor melhor forma no seu aproveitamento;
- h)Estudar, executar e avaliar os programas e medidas de política ambiental, de saúde pública e saúde ambiental e referentes aos espaços autárquicos;
- i)Assegurar a remoção, transporte e encaminhamento dos resíduos urbanos, assim como de todas as tarefas de limpeza de espaços públicos;
- j)Implementar e promover estratégias de educação e sensibilização ambiental;
- k)Assegurar a promoção, valorização e gestão dos espaços verdes da responsabilidade do município;
- l)Coordenar o Centro de Educação e Interpretação Ambiental do Peral, “Quinta do Peral”;
- m)Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos à Divisão;
- n)Participar na definição de estudos, projetos e planos com incidência na área ambiental;
- o)Proceder ao levantamento de fontes poluidoras do concelho e planear, coordenar e zelar pela execução das ações necessárias à extinção dessas fontes;
- p)Desencadear ações de prevenção e defesa do meio ambiente, nomeadamente o combate à poluição atmosférica, sonora e dos recursos hídricos;
- q)Acompanhar e fiscalizar o contrato de gestão para a manutenção dos espaços verdes, monitorizando a qualidade dos mesmos e os consumos de água para rega, propondo medidas de melhoria/poupança;
- r)Promover a qualidade da água fornecida aos munícipes nas zonas não abrangidas por rede de distribuição domiciliária, nomeadamente a que provém de captações públicas de água subterrânea;
- s)Promover o consumo racional de água através de ações de sensibilização que visem a redução do consumo, o aproveitamento da água das chuvas e reutilização de águas residuais domésticas;
- t)Assegurar a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;
- u)Gerir e coordenar as equipas de conservação dos sistemas gerais de captação, adução e distribuição da rede de águas garantindo a sua manutenção e conservação, bem como, o pessoal adstrito aos sistemas de distribuição, estações elevatórias e de tratamento de água da responsabilidade do Município;
- v)Cuidar pelo bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações elevatórias, furos de captação e de tratamento de águas e esgotos da responsabilidade do Município;
- w)Cuidar das tarefas de tratamento de águas e controlar a sua execução, bem como acompanhar as recolhas de amostras para efeitos de análise;
- x)Receber da Unidade de Obras Municipais as informações para estabelecimento da ligação de ramais de água e saneamento;
- y)Executar os trabalhos referentes à instalação de ramais de água e saneamento;
- z)Proceder à limpeza de fossas públicas e privadas e desobstrução de infraestruturas de saneamento;
- aa)Assegurar a leitura domiciliária da água;
- bb)Adoção de medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas;
- cc)Promover a arborização em espaços públicos urbanos.