1 -A Divisão de Desenvolvimento Social (DDS), chefiada por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara Municipal, ao qual compete orientar e zelar pelo normal funcionamento da divisão.
2 -À Divisão de Desenvolvimento Social compete:
a)Programar e gerir atividades municipais nos domínios da ação social e habitação social, tendo em vista a melhoria das condições de vida e bem-estar da população, em particular dos grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, bem como a gestão do parque habitacional, o planeamento e gestão da rede escolar, promovendo o desenvolvimento educacional do município de acordo com parâmetros de qualidade e inovação;
b)Promover e assegurar a realização das políticas municipais da promoção do desporto e da juventude, a gestão dos recursos materiais e das instalações desportivas municipais;
c)Assegurar as competências que sejam atribuídas por lei ao Município no âmbito das respetivas áreas de atuação;
d)Promover o desenvolvimento cultural da comunidade, apoiando e implementando atividades culturais e desportivas, bibliotecas, museus, ações de conservação e defesa do património cultural, arquitetónico e paisagístico do município fazendo o diagnóstico das necessidades sociais das populações;
e)Programar ações de desenvolvimento a integrar no plano de atividades do município.