O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I - QUADRO SÍNTESE
Categoria de espaço
Subcategorias de espaço (usos e ocupação do solo)
Área
(hectares)
N.º de Unidades de alojamento (UA) (máx.)
N.º
de camas (máx.)
Uso dominante e tipologias
Área
de
construção máx. (m2)
Índice
de
impermeabilização máx. (%)
N.º
de pisos (máximo)
Espaço de ocupação turística (a constituir-se como Conjunto Turístico)
Área de estabelecimento hoteleiro - ET1 (com categoria mínima de 4*)
5,95
164
328
Turístico (estabelecimento hoteleiro com quartos, suítes ou apartamentos)
12650,00
15
2
Áreas de empreendimentos turísticos (com categoria mínima de 4*)
ET2
10,88
43
296
Turístico (aldeamento turístico - moradias em banda, geminadas ou isoladas)
9600,00
15
2
ET3
0,95
212 (a)
424 (a)
Turístico (apartamentos turísticos) (a)
6500 (a)
40
2
ET4
0,96
40
2
ET5
1,30
14
98
Turístico (aldeamento turístico - moradias em banda, geminadas ou isoladas)
2400,00
25
2
ET6
3,75
24
192
Turístico (aldeamento turístico (ecoresort) - moradias isoladas)
2100,00
10
1
Área de equipamentos e outras instalações de uso comum
ZC1
2,63
0
0
Turístico - Equipamentos e outras instalações e espaços de usos comum (comércio e serviços)
2400,00
40
2
ZC2
1,89
0
0
8350,00
50
2
ZC3
3,58
0
0
5000,00
50
2
Áreas verdes de uso comum
Área de lazer e recreio
30,75
0
0
Turístico/Áreas verdes
b)
c)
NA
Área de conservação e proteção
178,72
0
0
Turístico/Áreas verdes com manutenção das características atuais
c)
NA
NA
Área de apoio e de infraestruturas
5,91
0
0
A área de construção e de impermeabilização, bem como o n.º de pisos admitidas serão as decorrentes das necessidades técnicas que garantam a infraestruturação adequada do Conjunto Turístico e desde que o edificado se localize no interior do polígono geral de implantação, com exceção para portarias.
Áreas de circulação de uso comum
Via principal de uso comum
2,09
0
0
NA
N
NA
NA
Via secundária (acesso condicionado)
0,50
0
0
NA
NA
NA
NA
Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
Áreas de implantação de infraestruturas
528,57
0
0
Destina-se maioritariamente à instalação de todas as estruturas associadas ao Parque Solar
(d)
(e)
(e)
Áreas edificadas a manter
19,47
0 (f)
0 (e)
No caso dos Montes de Eirinhas, Defesa de S. Brás, Colaças e Ratinho, os usos admitidos são os de apoio à atividade agrícola e florestal, TER, habitacional e equipamentos de cariz cultural, social e educativo e usos complementares. (f)
(g)
40
2
Áreas de conservação
Tipo I
33,43
0
0
NA
NA
NA
NA
Tipo II
301,54
0
0
NA
NA
NA
NA
Área afeta à E.R. 255
5,52
0
0
NA
NA
NA
NA
Áreas de caminhos/serventias
1,62
0
0
NA
NA
NA
NA
Total
1140,02
457
1338
49000,00 (h)
NOTAS:
a) É admitida a tipologia de estabelecimento hoteleiro nos termos referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º do regulamento do PU, que impõe a redução do número de camas e de unidades de alojamento para assegurar, no mínimo, 45 m2 de área bruta de construção total do empreendimento por UA.
É admitida a tipologia de aldeamento turístico nos termos referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do regulamento do PU, que impõe a redução do número de camas e de unidades de alojamento para assegurar, no mínimo, 120 m2 de área do empreendimento por cama.
b) São admitidas pequenas estruturas ligeiras e amovíveis nos termos do artigo 15.º
c) São admitidas pequenas estruturas ligeiras e amovíveis nos termos do artigo 15.º
d) São as decorrentes das especificações técnicas da subestação a instalar no polígono de implantação constante da planta de zonamento
e) São admitidas as camas resultantes de TER, não contabilizadas no total de camas do plano
f) Nas áreas edificadas a manter correspondentes à Ermida e chafurdões não são admitidas novas edificações, apenas a preservação dos valores culturais existentes
g) Para cada área edificada a manter no caso dos montes de Eirinhas, Defesa de S. Brás, Colaças e Ratinho, a área máxima de construção é igual à área de construção que à data de entrada em vigor do PU MA se encontre devidamente legalizada, acrescida de 50 %. A esta área pode ainda ser acrescentada a área de construção demolida por proposta do plano na mesma parcela cadastral, desde que reconhecida a sua legalidade.
h) Área de construção nova sem contabilizar a área de construção existente e respetiva ampliação nas áreas edificadas a manter a sul da ER 255
ANEXO II - SÍNTESE DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E ARQUEOLÓGICO
N.º
Designação
CNS
P*/ M*
Categoria/Tipologia/Cronologia
Nível
de valoração
1
Cerro do Pião 1
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.210716°/-7.467423°
Edificado
Chafurdo
Moderno
B
2
Cerro do Pião 2
20971
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.210704°/-7.464006°
Arqueológico
Achado isolado
Neocalcolítico
B
3
Cerro do Pião 3
22240
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.208869°/-7.458314°
Arqueológico
Arte Rupestre
Neocalcolítico/ Moderno
B
4
Poço da Defesa de São Brás
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.203080°/-7.456186°
Edificado
Poço e bebedouro
Contemporâneo
B
5
Monte do Ratinho
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.193725°/-7.467537°
Edificado
Forno
Moderno; Contemporâneo
A
6
Monte de Eirinhas 1
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.194815°/-7.453720°
Edificado
Monte
Contemporâneo
B
7
Monte de Eirinhas 2
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.195447°/-7.450695°
Edificado
Monte
Contemporâneo (composto por diversos edifícios)
A
8
Bebedouro da Defesa de São Brás
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.193274°/-7.445865°
Edificado
Poço e bebedouro
Contemporâneo
B
9
Senhora da Serra
36811
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.189644°/-7.472752°
Edificado e arqueológico
Capela
Moderno
A
10
Curral de Ratinhos
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.188670°/-7.469390°
Edificado
Cercado/Muro apiário
Contemporâneo
B
11
São Brás 2
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.187511°/-7.465329°
Edificado
Chafurdão
Moderno
A
12
São Brás - Poço
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.186100°/-7.463578°
Edificado
Poço
Contemporâneo
B
13
São Brás - Cercado
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.187883°/-7.456644°
Edificado
Cercado
Contemporâneo
B
14
Poço de Eirinhas
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.191530°/-7.454019°
Edificado
Poço
Contemporâneo
B
15
São Brás - Chafurdo
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.188899°/-7.446175°
Edificado
Chafurdo
Moderno
A
16
Malhada da Defesa de São Brás 4
26875
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.184636°/-7.453664°
Arqueológico
Mancha de Ocupação
Indeterminado
B
17
Monte das Colaças
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.180463°/-7.472921°
Edificado
Monte
Moderno; Contemporâneo
B
18
Monte das Colaças 5
A DRC vai atribuir CNS
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.177918°/-7.470375°
Arqueológico
Achado isolado;
Paleolítico
B
18a
Monte das Colaças 7
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.177455°/-7.470061°
Arqueológico
Estrutura
Medieval ou Moderno
B
19
Monte das Colaças 2
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.177802°/-7.466164°
Arqueológico
Achado isolado;
Paleolítico
B
20
Monte das Colaças 6
A DRC vai atribuir CNS
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.175328°/-7.468847°
Arqueológico
Vestígios diversos
Neolítico; Moderno
B
21
Monte das Colaças 3
A DRC vai atribuir CNS
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.175323°/-7.465432°
Arqueológico
Vestígios diversos
Neolítico; Romano; Moderno
B
22
Outeiro de São Bernardo 2
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.176101°/-7.463719°
Arqueológico
Achado isolado
Calcolítico
B
23
Castro de São Bernardo
4642
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.176225°/-7.462370°
Arqueológico
Povoado fortificado
Calcolítico
A
24
Vargens 2
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.178350°/-7.455170°
Arqueológico
Achado isolado
Neocalcolítico
B
25
Malhada da Defesa 4
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.176386°/-7.454963°
Arqueológico
Habitat; Pequeno sítio; Achado isolado
Romano
B
26
Malhada da Defesa
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.174099°/-7.452117°
Edificado
Malhada
Contemporâneo
B
27
Malhada da Defesa 6
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.174103°/-7.451740°
Edificado
Forno
Moderno; Contemporâneo
B
28
Monte da Vinha
21877
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.170993°/-7.452388°
Arqueológico
Indeterminado
Romano
B
29
Malhada da Defesa 6 - Pontão
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.173038°/-7.448084°
Edificado
Pontão
Contemporâneo
B
30
Malhada da Defesa 5
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.172266°/-7.448662°
Arqueológico
Achado isolado
Neocalcolítico
B
30a
Poço da Malhada da Defesa 5
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.172246°/-7.448520°
Etnográfico
Poço
Contemporâneo
B
31
Malhada da Defesa 1
21533
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.177269°/-7.447198°
Arqueológico
Anta
Neocalcolítico
A
32
Malhada da Defesa 3
21192
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.176368°/-7.447206°
Arqueológico
Arte rupestre
Neolítico Final
B
33
Malhada da Defesa 2
21196
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.175467°/-7.447214°
Arqueológico
Habitat
Neolítico Final
B
34
Malhada da Defesa -Poço
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.178564°/-7.442250°
Edificado
Poço Contemporâneo
B
35
Monte da Vinha 3
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.174715°/-7.442756°
Arqueológico
Achado isolado
Neocalcolítico
B
36
Casa do Monte da Vinha
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.171260°/-7.444597°
Edificado
Monte
Moderno;
Contemporâneo
B
37
Monte da Defesa de São Brás
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.167319°/-7.447090°
Edificado
Monte
Moderno;
Contemporâneo
(composto por diversos edifícios)
A
38
São Brás 5
A DRC vai atribuir CNS
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.165917°/-7.445986°
Arqueológico
Achado isolado
Neolítico
B
39
São Brás 4
21833
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.165120°/-7.448449°
Arqueológico
Indeterminado
Romano
B
40
S. Bernardo
40067
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.181460°/-7. 466112°
Arqueológico
Anta
Neocalcolítico
A
41
Defesa da São Brás 1
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.166866°/-7.445353°
Arqueológico
Achado isolado
Paleolítico
B
42
Defesa de São Brás 3
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.167221°/-7.445037°
Arqueológico
Achado isolado
Neocalcolítico
B
43
Forca
5996
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
Arqueológico
Via
Romano
B
44
Defesa de São Brás 6
-
Moura
Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
38.173170°/-7.450103°
Arqueológico
Achado isolado
Paleolítico?
B
79733 - ssaigt.dgterritorio.pt
79733 - ssaigt.dgterritorio.pt
79807 - ssaigt.dgterritorio.pt
79807 - ssaigt.dgterritorio.pt
79807 - ssaigt.dgterritorio.pt
79807 - ssaigt.dgterritorio.pt
618582602