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Artigo 14.º — Arruamentos

Vigente desde: 09/12/2024
  1. 1 -Os arruamentos definidos na Planta de Implantação do PP são de três categorias:
    1. a)Avenida - é o elo de comunicação da envolvente aos aglomerados residenciais que formam o plano;
    2. b)Arruamento - faz a ligação do arruamento principal aos vários lotes que constituem cada núcleo;
    3. c)Acesso:
      1. i)faz a ligação dos lotes 17, 18 e 19 do núcleo B do aglomerado residencial Mira Villas à Rua das Rosas;
      2. ii)faz a ligação do lote n.º 10 do núcleo A do aglomerado residencial Mira Oásis à Rua das Mimosas.
    4. d)Acesso de emergência - faixa com 3 m de largura que contorna todo o perímetro do plano e que serve, exclusivamente, de acesso de emergência às áreas florestais envolventes.
  2. 2 -Cada núcleo dispõe de um arruamento de acesso automóvel com o seguinte perfil:
    1. a)Faixa de rodagem - 6,00 m;
    2. b)Passeio de ambos os lados - 1,60 m.
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