- 1 -Na sequência do artigo 43.º, os estabelecimentos industriais que à data de entrada em vigor do presente Regulamento descarregam as suas águas residuais na rede de drenagem devem apresentar à entidade gestora, no prazo de 90 dias, o respectivo pedido de ligação, adoptando as medidas necessárias num prazo a acordar entre a entidade gestora e o utente industrial.
- 2 -Os utentes referidos no n.º 1 deste artigo poderão requerer de imediato inspecção das suas instalações com vista à adopção das medidas necessárias ao cumprimento deste Regulamento.
- 3 -A entidade gestora poderá proceder, por sua iniciativa, às inspecções referidas o n.º 2 deste artigo, determinando na sequência das mesmas a adopção provisória ou definitiva das medidas necessárias ao cumprimento do presente Regulamento.
- 4 -O estabelecimento de um regime transitório não prejudica a aplicação imediata das normas contidas nos capítulos I, IV, V e VI.
Entrada em vigor. - O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
8 de Janeiro de 2004. - O Administrador, Miguel de Matos Esteves.
ANEXO I
Valores máximos admissíveis (VMA) de parâmetros característicos de águas residuais industriais à entrada do sistema público de drenagem de águas residuais.
Parâmetro ... Expressão dos resultados ... VMA
CBO5 a 20ºC ... mg O2/l ... 500
CQO ... mg O2/l ... 700
SST ... mg/l ... 700
pH ... - ... 5<pH<9
Temperatura ... ºC ... <30
Óleos e gorduras ... mg/l ... 70
Condutividade ... lS/cm ... 3 000
Cloretos totais ... mgC/l ... 150
Boro ... mgB/l ... 1,0
Alumínio ... mgAl/l ... 30,0
Arsénio total ... mgAs/l ... 0,5
Chumbo total ... mgPb/l ... 0,05
Cianetos totais ... mgCn/l ... 0,5
Cobre total ... mgCu/l ... 1,0
Cobalto ... mgCo/l ... 3,0
Crómio:
Hexavalente ... mgCr(VI)/l ... 0,1
Total ... mgCr(III)/l ... 2,0
Estanho ... mgSn/l ... 1,0
Ferro total ... mgFe/l ... 2,0
Níquel total ... mgNi/l ... 2,0
Selénio total ... mgSe/l ... 0,05
Zinco total ... mgZn/l ... 5,0
Molibdénio ... mgMo/l ... 2,0
Vanádio ... mgV/l ... 2,0
Mercúrio ... mgHg/l ... 0,05
Prata ... mgAg/l ... 1,0
Cádmio ... mgCd/l ... 0,2
Metais pesados (total) ...mg/l ... 10
Hidrocarbonetos totais ... mg/l ... 50
Cloro residual disponível total ... mgCl/l ... 1,0
Fenóis ... mgC6H5OH/l ... 0,5
Sulfuretos ... mgS/l ... 1,0
Fluoretos ... mg/l ... 10,0
Cloretos ... mg de Cl/l ... 250
Nitritos ... mg NO2/l ... 10
Nitratos ... mg NO3/l ... 100
Azoto amoniacal ... mg NH4/l ... 100
Fósforo ... mgP/l ... 20
Sulfatos ... mg SO4/l ... 1 000
Detergentes (lauril-sulfato) ... mg/l ... 15
ANEXO II
Pedido de ligação ao sistema de drenagem
Minuta para pedido de autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem do município de Vila Real.
O ... (requerente) da unidade industrial ... (identificação), com o número de pessoa colectiva ... e código da actividade económica ..., localizada em ... (localização), processando anualmente ... (produtos fabricados/quantidade), com regime de laboração ... (dias/semana e semana/ano), com ... trabalhadores, vem por esta forma requerer autorização de descarga das águas residuais, no colector ... (identificação do colector) do sistema de ... (identificação da rede de drenagem), do concelho de Vila Real, em conformidade com as normas constantes no Regulamento para Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem do Município de Vila Real e demais legislação aplicável.
Para o efeito anexa ...[(ver nota a), (ver nota b), (ver nota c), (ver nota d) e (ver nota e)]
Pede deferimento.
... (data).
... (assinatura).
(nota a) Memória descritiva do processo industrial.
(nota b) Análise físico-química das águas residuais, com indicação das concentrações de todos os parâmetros referidos no anexo I em relação aos quais sejam previsíveis valores não nulos e medições de caudais característicos (ponta, médios, etc.).
(nota c) No caso de a indústria não se encontrar ainda em laboração, os elementos referidos na alínea anterior serão substituídos pelos valores previstos, de acordo com estudo que deve constar do projecto da instalação.
(nota d) Projecto de sistema de pré-tratamento eventualmente proposto pelo requerente.
(nota e) Outros elementos eventualmente de interesse para a apreciação do pedido de autorização.
ANEXO III
Modelo de contrato de autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem do município de Vila Real.
Autorização n.º ...
Data: .../ .../ ...
O requerente ... (designação, sede e localização), está autorizado, nos termos do Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem do Município de Vila Real (RDARISPDMVR), a efectuar a ligação à rede pública nas seguintes condições específicas:
... (ver nota a)
Esta autorização caducará se forem alteradas as condições contratuais.
... (data).
... (assinatura).
(nota a) Conforme o n.º 3 do artigo 19.º do RDARISPDMVR.
ANEXO IV
Modelo de relatório de autocontrolo das condições de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem no município de Vila Real.
(ver documento original)