1 -Sem prejuízo do disposto no Código da Estrada, é expressamente proibido estacionar veículos:
a)Em frente das bocas e marcos de incêndio e da entrada dos Quartéis de Bombeiros, ou de quaisquer forças de segurança, no que ao parqueamento de veículos de emergência diz respeito;
b)Junto dos passeios onde, por motivo de obras, tenham sido colocados tapumes, salvo os veículos em serviço de carga e descarga de materiais procedentes dessas obras ou a elas destinadas;
c)Nos locais e horários destinados a operação de carga e descarga, se não estiver a ser realizada essa operação;
d)Que ocupem a faixa de rodagem;
e)Enumerados na alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º
2 -Em caso de proibições excecionais de estacionamento, devidamente publicitadas, por motivos de cortejos, desfiles, festividades, manifestações públicas, provas desportivas ou outras causas que possam afetar o estacionamento normal, os condutores que estacionarem indevidamente ficam sujeitos à remoção dos respetivos veículos.
3 -Os veículos especiais, respetivas cabinas e/ou reboques e semirreboques, bem como os veículos mistos e de mercadorias estão proibidos de estacionar, exceto nos parques ou outros locais expressamente assinalados para o efeito.
4 -Em locais que impossibilitem o normal funcionamento da recolha de resíduos, independentemente da sua tipologia.