Com a entrada em vigor da segunda revisão do PDMS são revogados os seguintes planos:
- a)Plano de urbanização de Pias;
- b)Plano de urbanização de Serpa;
- c)Plano de urbanização de Vila Nova de S. Bento;
- d)Plano de pormenor de Orada.
Artigo 75.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/12/2024