1 -Os ossários destinam-se à inumação de ossadas, dentro de caixa de madeira, ou de cinzas, em recipiente apropriado.
2 -Por cada ossário particular ou pertença da freguesia é apenas permitido o máximo de dois restos mortais.
3 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
4 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos, em condições idênticas e com observância do determinado no artigo seguinte.