1 -Antes de decorridos três anos sobre a data da inumação só serão permitidas trasladações de restos mortais já inumados quando estes se encontrem em urnas de zinco devidamente resguardados.
2 -A transladação só pode ser efetuada, nos casos em que a urna seja de madeira, passados três anos e caso já tenha ocorrido a decomposição total do corpo.
3 -Após o deferimento do requerimento, a solicitar a trasladação, são os serviços que verificam, através da abertura de sepultura, os fenómenos de destruição da matéria orgânica.
4 -O requerente ou representante legal deve fazer-se apresentar na data da realização da abertura da sepultura.