1 -O Cemitério, destina-se à inumação de cadáveres de indivíduos naturais, falecidos ou residentes, na área geográfica da Freguesia.
2 -Poderão ainda ser inumados no Cemitério, mediante vaga e observadas as disposições legais:
a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de terreno, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios, mediante autorização do Órgão Executivo da Freguesia;
b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas já concedidas;
c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos pelas alíneas anteriores, mediante autorização do Órgão Executivo, face a circunstâncias fundamentadas e consideradas ponderosas.