1 -A realização, por particulares, ou seu cargo, de quaisquer trabalhos no cemitério, fica sujeito a prévia autorização escrita da Junta de Freguesia e à orientação e fiscalização do responsável do cemitério.
2 -É expressamente proibido qualquer tipo de edificação (com mármores e/ou pedra), nas sepulturas antes de decorridos doze meses sobre a data da inumação.
3 -Concluídos os trabalhos, compete ao concessionário remover do local os tapumes e materiais nele existente, deixando-o limpo e desimpedido.
4 -É da responsabilidade do concessionário qualquer dano nas edificações, decorrente dos trabalhos realizados.
5 -É da responsabilidade do concessionário qualquer dano nas edificações, devido a catástrofes naturais e/ou vandalismos.