Torna público ter a Letónia assinado, em 7 de Maio de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983