Cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido para exercício de funções de perito nacional destacado na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias da Comissão Europeia, da licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas do cargo de chefe de divisão da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.