O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da publicação ou com a entrada em vigor da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Amares, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
29 de novembro de 2024. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amares
Número de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
C1
1.65
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (n.º processo PIP: 4/2023; 3/2023).
C2
0.40
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C3
0.53
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C4
1.56
Áreas com riscos de erosão
Espaços habitacionais
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 55/2013).
C5
0.83
Áreas com riscos de erosão
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C6
0.05
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção.
C7
1.82
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, que permitirá ainda a colmatação do aglomerado e a rentabilização das infraestruturas.
C8
0.10
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C9
0.16
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C10
0.42
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
0.85
Cabeceiras das linhas de água
C11
0.74
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C12
0.09
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C13
0.54
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área de colmatação do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
C14
0.37
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C15
0.05
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção.
C16
3.45
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 116/2021).
1.63
Áreas com riscos de erosão
2.48
Cabeceiras das linhas de água
C17
0.91
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações que permitirá conferir a profundidade média de construção, a rentabilização das infraestruturas e a continuidade e coerência no desenho. Parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 77/2017).
6.96
Cabeceiras das linhas de água
C18
0.08
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C19
1.79
Áreas com riscos de erosão
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C20
0.22
Áreas com riscos de erosão
Espaços urbanos de baixa densidade
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção.
C21
5.21
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C22
4.28
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C23
0.76
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C24
0.80
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C25
0.46
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C26
0.12
Áreas de máxima infiltração
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C27
1.20
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C28
1.68
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C29
1.18
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C30
0.001
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
0.12
Áreas com riscos de erosão
C31
0.12
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C32
0.18
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C33
1.86
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C34
0.34
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada parcialmente por edificações e onde se pretende atribuir uma frente de construção equitativa, bem como rentabilizar as infraestruturas existentes.
C35
0.14
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção.
C36
0.07
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção.
C37
0.09
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
0.33
Áreas com riscos de erosão
C38
0.15
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
0.19
Áreas com riscos de erosão
C39
0.26
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C40
0.07
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C41
0.21
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificação e logradouro e ajustada ao limite do cadastro.
C42
0.005
Áreas com riscos de erosão;
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
0.0001
Áreas com riscos de erosão
0.22
Cabeceiras das linhas de água
C43
0.09
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado urbano.
C44
0.51
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 58/2014).
C45
0.56
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C46
0.06
Áreas de máxima infiltração
Espaços centrais - Áreas centrais de nível 2
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C47
0.61
Áreas de máxima infiltração
Espaços centrais - Áreas centrais de nível 2
Área comprometida urbanisticamente (n.º processo PIP: 2/2020).
C48
0.08
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 79/2017).
C49
1.30
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e que permitirá conferir a profundidade média de construção, a rentabilização das infraestruturas e a coerência no desenho. Parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 31/2009).
C50
1.47
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C51
0.11
Áreas de máxima infiltração
Espaços centrais - Áreas centrais de nível 1
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C52
0.14
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C53
0.08
Áreas de máxima infiltração
Espaços centrais - Áreas centrais de nível 2
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C54
0.10
Áreas de máxima infiltração
Espaços habitacionais
Área ocupada por edificações.
C55
0.16
Áreas de máxima infiltração
Espaços habitacionais
Área ocupada por edificações.
C56
0.19
Áreas de máxima infiltração
Espaços habitacionais
Área ocupada por edificações.
C57
0.52
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 84/2017), que permitirá conferir a profundidade construtiva, rentabilizar as infraestruturas e manter a coerência no desenho.
C58
0.74
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 100/2017).
C59
0.25
Áreas de máxima infiltração
Espaços centrais - Áreas centrais de nível 1
Área comprometida urbanisticamente (n.º processo loteamento: 4/1997).
C60
0.10
Áreas de máxima infiltração
Espaços habitacionais
Área ocupada por edificações.
C61
0.56
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C62
0.10
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C63
0.32
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C64
0.07
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado urbano, a qual incide em área de colmatação entre solo urbano. Também permite a rentabilização das infraestruturas.
C65
1.50
Cabeceiras das linhas de água
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e que permitirá conferir a profundidade média de construção, a rentabilização das infraestruturas e a coerência no desenho.
C66
0.71
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C67
0.24
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C68
0.33
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C69
0.10
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C70
0.08
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção em área de expansão e para permitir a rentabilização das infraestruturas.
C71
0.64
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C72
0.06
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C73
0.19
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro e parcialmente comprometida urbanisticamente (licença n.º 22/2017).
C74
0.22
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão, visa a rentabilização das infraestruturas e a coerência no desenho.
C75
0.19
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações.
C76
1.18
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área ocupada por edificações e onde se pretende conferir profundidade média de construção em área de expansão. Também permite a rentabilização das infraestruturas existentes.
C77
0.54
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C78
0.08
Áreas de máxima infiltração
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações, acerto de cadastro.
C79
0.55
Áreas de máxima infiltração
Aglomerados rurais
Área ocupada por edificações.
C80
1.07
Áreas de máxima infiltração
Espaços de atividades económicas - núcleos empresariais
Área ocupada maioritariamente ocupada por edificações e comprometida urbanisticamente (licença n.º 2020/104). Corresponde a espaço estratégico político municipal, onde se pretende viabilizar pretensões no espaço livre remanescente.
Total (C)
63.53
E1
0.08
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
E2
0.39
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
E3
0.29
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área de colmatação do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
E4
0.38
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerados rurais
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
E5
0.10
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área fundamental para a viabilizar a pretensão de munícipe e, consequentemente, promover a fixação da população no concelho.
E6
0.21
Áreas de máxima infiltração
Aglomerados rurais
Área de colmatação do aglomerado rural, permitindo a rentabilização das infraestruturas existentes.
E7
0.07
Áreas com riscos de erosão
Aglomerados rurais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado rural e para atribuir coerência no desenho.
E8
0.40
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área de interesse estratégico político municipal para a viabilização das pretensões, uma vez que compreendem espaços indicados pela Junta de Freguesia de Barreiro como essenciais para a expansão da freguesia.
E9
0.17
Áreas de máxima infiltração
Espaços habitacionais
Área de acerto de cadastro, para conferir profundidade média de construção em área de expansão e para rentabilizar as infraestruturas.
E10
0.15
Áreas de máxima infiltração
Espaços urbanos de baixa densidade
Área para conferir profundidade média de construção em área de expansão do aglomerado urbano, visa a rentabilização das infraestruturas existentes e coerência no desenho para o fecho do aglomerado.
E11
1.18
Áreas de máxima infiltração
Espaços de atividades económicas - áreas empresariais
Área para conferir profundidade de construção e conformar o espaço de atividades económicas. Visa rentabilizar as infraestruturas, dar coerência ao desenho e abranger pretensão em curso de munícipe (n.º processo PIP: 1/2023). Integrada em UOPG.
E12
1.71
Áreas de máxima infiltração
Espaços de atividades económicas - áreas empresariais
Área para expansão da empresa existente, dado que não existe outro espaço viável, a curto prazo, para o desenvolvimento da atividade económica.
Total (E)
5.12
Total (C+E)
68.65
79585 - ssaigt.dgterritorio.pt
79585 - ssaigt.dgterritorio.pt
79585 - ssaigt.dgterritorio.pt
79585 - ssaigt.dgterritorio.pt
618429675