- 1 -Os ganhos que um residente de um Estado Contratante aufira da alienação de bens imobiliários, tal como são definidos no artigo 6.º, situados no outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.
- 2 -Os ganhos provenientes da alienação de bens mobiliários que façam parte do activo de um estabelecimento estável que uma empresa de um Estado Contratante tenha no outro Estado Contratante ou de bens mobiliários afectos a uma instalação fixa de que um residente de um Estado Contratante disponha no outro Estado Contratante para o exercício de uma profissão independente, incluindo os ganhos provenientes da alienação desse estabelecimento estável (isolado ou com o conjunto da empresa) ou dessa instalação fixa, podem ser tributados nesse outro Estado.
- 3 -Os ganhos provenientes da alienação de navios ou aeronaves utilizados no tráfego internacional, ou de bens mobiliários afectos à exploração desses navios ou aeronaves, só podem ser tributados no Estado Contratante em que estiver situada a direcção efectiva da empresa.
- 4 -Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer outros bens diferentes dos mencionados nos números precedentes deste artigo só podem ser tributados no Estado Contratante de que o alienante seja residente.
Artigo 13.º — Mais-valias
Vigente desde: 29/07/2005