1 -A ocupação do espaço público com esplanadas, salvo se previsto em projeto de ocupação do espaço público, não deve exceder a largura da fachada do estabelecimento, nem exceder mais de 50 % da largura do passeio onde são instaladas, e deve ser assegurado um corredor para circulação de peões de largura igual ou superior a 2,00 metros.
2 -Pode ser autorizada a instalação de esplanadas afastadas das fachadas dos respetivos estabelecimentos, desde que fique assegurado, de ambos os lados das mesmas, um corredor para circulação de peões, de largura livre igual ou superior a 2,00 metros, e não interfira com a legibilidade do espaço, contando:
a)A partir do rebordo exterior do lancil do passeio, em passeio sem caldeiras;
b)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
3 -O mobiliário das esplanadas deve respeitar critérios de uniformidade, qualidade e estética para a zona onde se inserem em termos de desenho, materiais e cores.
4 -Não é permitida a colocação nas esplanadas de garrafas, barris, caixotes e outros objetos suscetíveis de prejudicar a estética ou a salubridade do local.
5 -Para efeitos de determinação da capacidade da área de espaço público máxima a ocupar com mobiliário de esplanada, devem respeitar-se os seguintes parâmetros:
a)Uma mesa e quatro cadeiras: 1,75 metros × 1,75 metros;
b)Uma mesa e duas cadeiras: 1,75 metros × 0,80 metros;
c)Um guarda-sol: 0,50 metros × 0,50 metros.
6 -Deve ser garantido o acesso efetivo a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo ao nível dos percursos de entrada, da disposição do mobiliário e da presença de, pelo menos, uma mesa acessível.