1 -Não é permitida a colocação de publicidade no Centro Histórico que possa impedir a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, designadamente guardas de varandas em ferro, azulejos e elementos pétreos tais como padieiras, ombreiras e peitoris, cornijas, cachorros e outros.
2 -Pode ser admitida a manutenção de elementos publicitários antigos que, pela sua antiguidade, permanência, características e adequada integração na imagem urbana do Centro Histórico, tenham adquirido relevância enquanto elementos de memória coletiva e testemunhos da história comercial, social e urbana do lugar, quando devidamente fundamentada a sua relevância e assegurada a sua adequada integração no conjunto edificado e no espaço urbano envolvente.