Artigo 9.º — Autonomia

Vigente desde: 11/11/2025

1 -A atuação do enfermeiro, no interesse dos destinatários dos cuidados, é autónoma, independentemente do setor, contexto e domínio de intervenção.
2 -No exercício profissional só existe relação de subordinação hierárquica e dependência funcional entre enfermeiros, inexistindo em relação a qualquer outro profissional ou grupo profissional.