Compete aos utilizadores, designadamente:
- 1 -Cumprir o presente Regulamento;
- 2 -Não fazer uso indevido ou danificar quaisquer ativos da Freguesia de Arroios;
- 3 -Manter em bom estado de funcionamento os ativos objetos da sua utilização;
- 4 -Comunicar à Freguesia de Arroios eventuais anomalias de que tomem conhecimento;
- 5 -Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento.