1 -O presente Código estabelece as normas específicas de conduta e regras de deontologia profissional a observar nas relações pessoais internas e nas relações com terceiros por todos aqueles que a qualquer título jurídico-laboral exerçam funções no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS).
2 -O presente regulamento é aplicável a todos trabalhadores e dirigentes do IGFCSS, independentemente da natureza do seu vínculo, bem como a estagiários e a prestadores de serviços cuja atividade seja realizada nas instalações do IGFCSS, quando a natureza das respetivas funções ou atividades o justifiquem.
3 -O presente regulamento deve ainda constituir uma referência para o público, isto é, para os fornecedores, prestadores de serviços e demais indivíduos ou entidades que tenham, ou venham a ter, relações com o IGFCSS.
4 -A aplicação do presente regulamento aos membros do Conselho Diretivo e ao Fiscal Único é feita com as adaptações advenientes do respetivo estatuto legal.