1 -O presente regulamento tem por objeto a determinação dos critérios e respetivos procedimentos, no âmbito do apoio a prestar pela Junta de Freguesia às associações/coletividades e outras entidades sem fins lucrativos, de caráter social, cultural, educativo, recreativo, desportivo, ou outro de interesse para a Freguesia, sediadas nesta Freguesia e ainda as associações/coletividades e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvam nesta Freguesia ou para a população desta Freguesia, atividades consideradas como de relevante importância social, educativa, recreativa, desportiva ou cultural, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento e bem-estar da população desta Freguesia.
2 -Os subsídios e apoios são atribuídos tendo subjacente a prática regular de atividades, a apresentação de projetos especiais ou a realização de atividades de caráter pontual por parte das associações.
3 -Excecionalmente, a Junta de Freguesia de São Sebastião poderá atribuir apoios a iniciativas de reconhecido interesse público, mediante deliberação devidamente fundamentada, desde que sejam respeitados os requisitos legais aplicáveis, a disponibilidade orçamental e os princípios da igualdade, imparcialidade e transparência.