O presente Regulamento entra em vigor ao dia 5.º dia útil após a sua publicação no Diário da República, nos termos conjugados nos artigos 138.º e 139.º no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, e será dado a conhecer a todos os possíveis interessados, através da sua publicitação no sítio da Junta de Freguesia
Aprovado em Reunião do Executivo da Freguesia em ___/___/___
Pelo Executivo da Freguesia,
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Aprovado em Assembleia da Freguesia em ___/___/___
Pela Assembleia,
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Impresso de Candidatura a Apoios/Subsídios
Regulamento para Atribuição de Apoios às Associações e Coletividades sem Fins Lucrativos
(Freguesia de São Sebastião)
1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE REQUERENTE
Dados da associação
Nome da Associação
NIPC
Morada da Sede
Freguesia
Representante legal
Cargo/Função
Telefone
Correio Eletrónico
2 - TIPO DE APOIO PRETENDIDO (Assinale com X)
• [ ] Apoio Financeiro/Subsídio para Plano Anual de Atividades
• [ ] Apoio Financeiro para Atividades ou Eventos Específicos/Pontuais
• [ ] Apoio a Investimentos (construção ou aquisição de bens)
• [ ] Apoio Logístico (cedência de meios humanos, materiais e serviços)
3 - CARACTERIZAÇÃO DA CANDIDATURA/PROJETOS
• Designação da Atividade/Projeto/Investimento:
• Área de Atuação:
[ ] Socia [ ] Cultural [ ] Educativa
[ ] Recreativa [ ] Desportiva [ ] Outra:
• Período de Realização/Execução: De / / a / /
• Breve Descrição e Objetivos do Projeto:
• (Descreva sucintamente a finalidade, o interesse público para a Freguesia de São Sebastião, os beneficiários previstos).
4 - ORÇAMENTO PREVISIONAL (Aplicável a apoios financeiros/investimentos)
• Custo Total estimado da Atividade/Projeto: ___ €
• Valor do Apoio solicitado à Junta de Freguesia: ___ €
• Outras Fontes de Financiamento (se aplicável): ___ €
5 - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A ANEXAR
• [ ] Certidão de não dívida perante a Administração Fiscal (Finanças) atualizada
• [ ] Certidão de não dívida perante a Segurança Social atualizada
• [ ] Comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
• [ ] Plano Anual de Atividades e respetivo Orçamento (quando aplicável)
• [ ] Relatório de Atividades e Contas do exercício anterior aprovado em Assembleia Geral
• [ ] Outros documentos relevantes para a apreciação do pedido (ex: estimativas de investimento, cronogramas para apoios pontuais, etc.)
6 - DECLARAÇÃO E COMPROMISSO DE HONRA
O/A abaixo-assinado(a), na qualidade de representante legal da entidade requerente, declara que são verdadeiras todas as informações prestadas no presente impresso e respetivos anexos, não se encontrando a entidade em nenhuma situação de exclusão prevista no Artigo 4.º do Regulamento, e tendo pleno conhecimento das normas constantes no Regulamento para Atribuição de Apoios às Associações e Coletividades sem Fins Lucrativos da Freguesia de São Sebastião.
Local e Data: ___, de ___ de 20___
O/A Representante Legal,
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(Assinatura conforme documento de identificação)
320060949