1 -Podem candidatar-se aos apoios previstos no presente Regulamento as associações/coletividades e outras entidades sem fins lucrativos que reúnam cumulativamente as seguintes informações e documentos:
a)Identificação da entidade requerente;
b)Apresentação das certidões de não dívida das Finanças e Segurança Social;
c)Apresentação do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
d)Descrição dos objetivos e finalidade da candidatura e seus beneficiários;
e)Especificação do apoio pretendido;
f)Plano de atividades do ano a que se refere o apoio;
g)Relatório de atividades e contas do ano anterior.
2 -Só os membros da direção em plenas funções representam, perante este regulamento, as respetivas entidades.
3 -Na apreciação do pedido podem ser solicitados documentos ou informações adicionais.
4 -A atribuição dos subsídios financeiros será efetuada através de deliberação do executivo da Junta de Freguesia de São Sebastião, tendo em conta os critérios definidos no presente Regulamento e em função da disponibilidade orçamental.