- 1 -Nos casos em que o suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares:
Por metro linear ou fracção e por ano ou fracção - 9,97 euros;
Por metro linear ou fracção e por mês ou fracção - 1,24 euros.
- 2 -Nos casos de suportes publicitários não mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior:
Por ano ou fracção - 24,93 euros;
Por mês ou fracção - 2,99 euros.
Artigo 16.º — Outros suportes publicitários
Vigente desde: 27/04/2004