O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Despesas Elegíveis
Saúde
Consultas e tratamentos médicos, medicamentos e vacinas não contempladas no Plano nacional de Vacinação.
Alimentação
Produtos - cadeiras de refeição; esterilizadores; aquecedor de biberão e/ou papas; almofadas de amamentação; extrator de leite; biberões; escovilhão para limpar biberões; tetinas; babetes; recipientes para leite; termos; pratos, talheres e copos.
Bens alimentares - farinhas lácteas e não lácteas; leite adaptado; boiões de comida para bebé; entre outros produtos adaptados ao bebé.
Higiene e Conforto
Banheira; muda-fraldas; tesoura e limas de papel; escova e pente para cabelo; fraldas; toalhetes de limpeza; resguardos; compressas; soro fisiológico; álcool; pomada protetora e cicatrizante para períneo; aspirador nasal e recargas; nebulizador, termómetro de banho; sabonetes, cremes, óleos e champôs específicos para bebé; chupetas, caixa de chupetas e corrente de chupetas; almofada própria para recém-nascido.
Mobiliário
Berço, cama de grades, colchão, armários.
Segurança no lar
Barreiras de proteção/cancelas; proteções para cantos; protetores de tomadas; fechos de proteção para portas; intercomunicadores; luz de presença.
Grande puericultura
Cadeira auto e acessórios; carro de passeio e acessórios; espreguiçadeira; alcofas; sacos muda-fraldas; cama de viagem.
Vestuário e calçado; roupa de cama
ANEXO II
Formulário de Candidatura
Programa de Sensibilização e Incentivo à Natalidade
319756974