Com a entrada em vigor do presente Código, é revogado o Código de Conduta do Município de Vila Flor (Aviso n.º 9886/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2020).
Com a entrada em vigor do presente Código, é revogado o Código de Conduta do Município de Vila Flor (Aviso n.º 9886/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2020).